“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Acre e dá outras providências.
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=5202
Acessado [...]
Legislação
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Dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo
Link: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=13375
Acessado em: 05 de julho de 2021 às 90h30
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Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n. 45, de 26 de julho de 1994 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, Incluindo regras de supervisão das atividades [...]
Transforma em analista da Procuradoria Geral do Estado-PGE os cargos vagos de provimento efetivo de advogado, advogado autárquico, procurador autárquico e procurador jurídico atualmente existentes [...]
D.O.E. N. 6.337, de 2.8.1994
D.O.E. N. 6.341, de 8.8.1994 – Republicada
D.O.E. N. 6.363-A, de 8.9.1994 – Republicada
EMENTA: “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e [...]
“Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado – PGE.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=3855
Acessado em: 01 de julho de 2021 às [...]
D.O.E. N. 6.202-A, de 18.1.1994
EMENTA: “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Poder [...]