Patrimônio
O Departamento de Bens Públicos disponibiliza para o gestores da administração direta e indireta material desenvolvido para melhoria na gestão patrimonial. Os materiais para melhoria na gestão e controle do patrimônio utilizados atualmente pelo Estado são:
Documentos Oficiais
Decreto nº 5.964 de 21 de junho de 2013
Decreto nº 4.983 de 26 de dezembro de 2012
Decreto nº 4.984 de 26 de dezembro de 2012
Instrução Normativa de 03 de janeiro de 2013
Lei nº 2.722 de 30 de julho de 2013
Portaria nº 775 de 27 de dezembro de 2012
LEI Nº 3.884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece normas gerais e fundamentos referentes à política de gestão patrimonial dos bens móveis do Poder Executivo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG Nº 8, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a metodologia de avaliação de bens móveis inservíveis (veículos) para fins de alienação por venda, mediante leilão, no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.