D.O.E. N. 7. 559, de 1º.7.1999
EMENTA: “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual e dá outras providências.”
ORIGEM: Projeto de Lei [...]
Legislação
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Altera a Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que “Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ”.
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Altera a Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que “Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ”
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“Altera a Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que “Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, e dá outras [...]
“Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=8179
Acessado em: 12 de julho de [...]
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR do Quadro de Servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=11991
Acessado em: 12 de [...]
Dispõe sobre a criação de regime remuneratório especifico, transitório e facultativo, destinados aos servidores mencionadas no anexo II da Lei nº 3.231, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre o [...]
Institui a estrutura da carreira dos agentes, escrivães, peritos papiloscopistas e auxiliares de necropsia da polícia civil e dá outras providências.
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“Dispõe sobre organização administrativa e financeira da Polícia Civil do Estado do Acre, e dá outras providências.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=3587
Acessado em: 12 de julho de 2021 [...]