Dispõe sobre a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde – ATS destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva dos agentes da área da segurança [...]
Legislação
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Altera a Lei nº 3.471, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019
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Fixa o subsidio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=13317
Acessado em: 12 de julho de 2021 às [...]
“Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2016"
Link: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=10962
Acessado em: 12 de julho de 2021 [...]
Altera a Lei nº 2.258, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração direta do [...]
Cria a Gratificação de Atividade Contábil – GAC, aos ocupantes dos cargos de contador pertencentes aos quadros da administração pública estadual direta e indireta do Poder Executivo
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“Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração direta do Estado do Acre.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=8165
Acessado [...]
Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de técnico de gestão pública da administração direta e indireta do Estado
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“Estabelece nova estrutura de carreira para os servidores ocupantes do cargo de gestor de políticas públicas da administração direta e indireta do Estado do Acre.”
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