Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR do Quadro de Servidores da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=11991
Acessado em: 12 de [...]
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Dispõe sobre a criação de regime remuneratório especifico, transitório e facultativo, destinados aos servidores mencionadas no anexo II da Lei nº 3.231, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre o [...]
Institui a estrutura da carreira dos agentes, escrivães, peritos papiloscopistas e auxiliares de necropsia da polícia civil e dá outras providências.
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“Dispõe sobre organização administrativa e financeira da Polícia Civil do Estado do Acre, e dá outras providências.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=3587
Acessado em: 12 de julho de 2021 [...]
“Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=3406
Acessado em: 12 de julho de [...]
“Cria banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado do Acre e dá outras providências.”
Link: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=8167
Acessado em: 08 de julho de 2021 às [...]
Institui estrutura da carreira de Perito Criminal e Perito Médico Legista da Polícia Civil, e dá outras providências”.
Link: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=10929
Acessado em: 08 de julho de [...]
“Institui estrutura da carreira de delegado depolícia civil e dá outras providências”.
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2015/09/LeiCompl303.pdf
Acessado em: 08 de julho [...]
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da polícia civil do Estado do Acre.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=7984
Acessado em: 08 de julho de 2021 às [...]