OCA Rio Branco
A Central de Serviço Público – OCA Rio Branco é um espaço da cidadania, que visa à facilidade de acesso do cidadão aos serviços públicos.
Pela estrutura física e logística de trabalho oferecida à população acreana, é uma das mais modernas do Brasil, pois reúne mais de 900 possibilidades de serviços, distribuídos entre 27 órgãos das esferas municipal, estadual e federal. Com média de oito mil atendimentos diários, a OCA, por meio do Balcão Multisserviços, traz uma inovação na prestação de serviços públicos, levando o cidadão a ganhar tempo, pois poderá solicitar vários serviços num mesmo ponto de atendimento, realizando-os sem a necessidade de passar por diversos órgãos. Outra novidade é o Cadastro Único que servirá de base para que todos os órgãos possam agilizar o atendimento, diminuindo, dessa forma, a quantidade de vezes que o cidadão presta a mesma informação.
Com o objetivo de dar acesso rápido e eficiente às informações e serviços públicos, a OCA desenvolveu o Guia do Usuário que, de forma integrada, trabalha com todos os órgãos envolvidos neste projeto. O Guia abrange todos os serviços oferecidos na Central e no Estado, informando aos interessados como proceder, ou seja, quais os documentos apresentar; se há a necessidade de cópias, pagamentos de taxas, quais os dias e horários de atendimento etc. A Política de Atendimento estabelecida por meio do Decreto Estadual 3.357, de 2008, baseada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, onde “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza…” garante qualidade e celeridade na prestação dos serviços, além de definir a excelência destes nas Centrais, também vem sendo incorporada em todos os órgãos estaduais de atendimento, democratizando, assim, o relacionamento entre Estado e sociedade.
Serviços Integrados da Central de Serviços Públicos – OCA Rio Branco
PRAÇA LARANJA
Guia de Serviços Públicos: informações sobre os requisitos para a solicitação dos serviços;
Serviços pela Internet: acesso aos serviços públicos que o cidadão pode realizar pela internet, tais como consulta a diversos sites, impressão de certidões, inscrições em cursos e concursos públicos.
PRAÇA VERDE
BALCÃO MULTISSERVIÇOS: para quando o cidadão quiser solicitar mais de um serviço dos seguintes órgãos: Instituto de Identificação, Sesacre, Sine e Correios.
Instituto de Identificação
SINE – Sistema Nacional de Emprego
- Baixa de carta de encaminhamento
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Seguro Desemprego
- Cadastro do Empregador
- Cadastro de Trabalhadores
- Qualificação Profissional > Inscrições
- Verificação de vagas
ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- Banco Postal
- Boletos
- Carta Comercial
- Carta Internacional
- Carta Não Comercial
- Carta Social
- CPF – Cadastro de Pessoa Física
- DPVAT- Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
- EMS – Documento Expresso Internacional
- EMS – Encomenda Expressa Internacional
- Impresso Normal
- Impresso Urgente
- PAC – Prático, Acessível e Confiável
- Recarga de celular
- Sedex a Cobrar
- Sedex Convencional
- Taxas e Multas do Serviço Militar
- Telegrama
- Vale Postal Eletrônico
AGEAC – Agencia Estadual Reguladora de Serviços Públicos
IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária
Ministério Público do Estado do Acre
PRAÇA ROSA
SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre
- Cartão Escolar
- Cartão Especial para pessoa com deficiência
- Agendamento de perícia médica
- Cartão Idoso
- Cartão Vale Transporte
- Cartão Livre
- Cartão Especial para Presidente de Bairro
- Cartão Funcional
- Cadastro de Instituições de Ensino e/ou Cursos
- Nota Fiscal > Recarga
ELETROBRAS – Distribuição Acre
- Fatura de Energia Elétrica
- Energia Elétrica
- Ligação de Energia Elétrica
- Tarifa Social
- Certidão Negativa de Débitos
- Alteração Cadastral
- Troca de Titularidade
- Aumento ou Diminuição de Carga
- Denúncias
- Reativação de Unidade Consumidora
- Negociação de Débitos de Faturas Vencidas
PROCON – Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Rio Branco
Defensoria Pública do Estado do Acre
- Adoção > Abertura de Processo
- Divórcio Direto Consensual > Abertura de Processo
- Divórcio Direto Litigioso > Abertura de Processo
- Guarda > Abertura de Processo
- Interdição/Curatela > Abertura de Processo
- Inventário > Abertura de Processo
- Inventário Negativo > Abertura de Processo
- Investigação de Paternidade
- Modificação de Guarda
- Orientação Jurídica
- Pensão Alimentícia
- Processos > Acompanhamento
CORINES – Coordenação de Registro e Inspeção Escolar
PRAÇA VERMELHA
Depasa – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
- Cavalete > Reparo
- Certidão Negativa OU Positiva de Débito
- Denúncia
- Falta de Água > Reclamação
- Fatura de Água E/OU Esgoto
- Hidrômetro/Cavalete
- Ligação de Água
- Ramal de Água
- Ramal de Esgoto
- Rede de Distribuição > Reparo
- Tarifa Social
CBMAC – Corpo de Bombeiros Militar
- Atestado de Sinistro
- Certificado de Aprovação
- Corte/ Poda de Árvore
- Extintores de Incêndio
- Laudo de Vistoria
- Laudo Pericial
- Projetos de Prevenção contra Incêndio e Pânico
- Relatório de Ocorrência
- Segurança Preventiva
- Treinamento/Segurança Preventiva
- Atendimento Emergencial
SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo
- AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
- Alteração Cadastral
- Auto de Infração ou Notificação > Impugnação
- Cadastro de Credor
- Certidão Negativa de Débito
- DAM-Documento de Apuração Mensal
- Declaração de Mudança
- Documentos Fiscais não Utilizados > Entrega
- ECF – Emissor de Cupom Fiscal
- EFD – Escrituração Fiscal Digital
- Exportação Direta > Apresentação de Comprovante
- Exportação Indireta > Apresentação de Comprovante
- Gráficas de Outros Estados
- Gráficas Locais
- ICMS
- Impressora Fiscal > Lacre
- Incineração de Mercadorias
- Inscrição Estadual
- IPVA
- Livros Fiscais > Registro e Autenticação
- Nota Fiscal
- Nota Fiscal Avulsa
- Nota Fiscal Eletrônica > Credenciamento ou Descredenciamento
- PAFS – Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança
- Passe Fiscal
- Prescrição de Débitos Fiscais
- Relatórios de Débito > Emissão
- Sefaz Online
- SEPD
- TAD
JUCEAC – Junta Comercial do Estado do Acre
- Carteira de Exercício Profissional
- Certidões
- CNPJ-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- Consórcios
- Cooperativa
- Documentos de Interesse da Empresa
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Ltda
- Emissão de Taxas
- Empresário
- Leiloeiro Público
- Livros Contábeis
- Recursos Administrativos
- Sociedade Anônima
- Sociedade Empresária Ltda
SESCAP/AC-Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Serviços, Perícias, Informações e Pesquisas/AC
ACISA – Associação Comercial, Industrial de Serviço e Agrícola do Acre
- Adesão de Sócio
- Alerta de documentos perdidos
- Cadastro de Sócios
- Cadastro Positivo
- Certidão Positiva/Negativa
- Consulta ao SPC
- Consultas Realizadas no CPF > Cancelamento
SEBRAE/AC – Central do Empreendedor
- Certificado de MEI > 2ª Via
- Emissão da Inscrição Estadual
- Emissão de Boletos Atrasados
- Emissão de Extrato de Pagamento do SIMEI
- Informações sobre cursos, palestras e consultorias
- Informações sobre Planos de Negócios
- Informações sobre Programas de Franquia
- Inscrições em Cursos, Palestras e Consultorias
- MEI > Orientações/esclarecimentos
- MEI-Alteração de Dados Cadastrais
- MEI-Baixa
- MEI-Declaração do Imposto de Renda
- MEI-Formalização de Microempreendedor Individual
- MEI-Informações para Acesso a Crédito
- Reimpressão do Cartão CNPJ
PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco
- Licença Ambiental de Operação para postos de combustíveis
- Licença Ambiental Prévia para postos de combustíveis
- Licença Ambiental Simplificada para postos de combustíveis
- Licença para Construção de muro de divisa
- Licença para instalação de parque de diversões e circo
- Licença para Ampliação
- Licença para Construção
- Nota fiscal avulsa
- Processo
- Remissão de Foros
- Regularização da obra
- Restituição de pagamento feito indevidamente
- Retirada de Entulho > Emissão de taxa
- Serviços de Cemitério
- Termo de Habite-se
- Título Definitivo
- Licença para Instalação de antena para telefonia
- Medição da área do imóvel
- Averbação de Escritura Pública
- Alvará Provisório
- Alvará Definitivo
- Alvará > Parcelamento de débito
- Alvará > Reparcelamento de débito
- Renovação do Alvará Sanitário
- Reemissão de débitos
- Alvará de Desmembramento/Desdobramento de Áreas
- Alvará de Remembramento de Lotes
- Revisão do Imóvel
- Emissão de alvará
- Taxa de alvará > Emissão
- Aprovação de projeto arquitetônico
- Atualização cadastral do imóvel
- Cadastramento de imóvel
- Cancelamento de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- Certidão Negativa de Débito > Imóvel
- Certidão Positiva com efeito negativo do imóvel
- Licença para demolição do imóvel
- Medição da área do imóvel
- Autorização Ambiental > Corte, poda de árvores e supressão de vegetação
- Autorização Ambiental > Transporte de Resíduos da Construção Civil
- Autorização Ambiental > Utilização de som
- Autorização para uso de espaço público
- BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário
- Cadastro de Credor
- Certidão de viabilidade para uso do solo
- Certidão Fac – Símile > Marca de Fogo
- Certidão Negativa de Bens Imóveis
- Certidão Negativa de Débito
- Certidão Positiva com efeito negativo
- Baixa de débitos pagos
- Compensação de débito
- Concessão de uso de espaço público
- Consulta de débitos
- Demonstrativo de débito
- Denúncias > Contra vizinhos
- Imunidade Tributária
- Inscrição Municipal > Autônomo
- Inscrição Municipal > Motorista autônomo
- Inscrição Municipal > Pessoa Jurídica
- Inscrição Municipal > Profissional Liberal com endereço fixo
- Inscrição Municipal > Profissional Liberal sem endereço fixo
- IPTU
- IPTU > Pagamento de débito em cota única
- Isenção de IPTU
- Licença para instalação de engenhos de publicidade
- Não incidência de IPTU
- Parcelamento de IPTU
- Reparcelamento de IPTU
- ISS
- Isenção de ISS
- Parcelamento de ISS
- Reparcelamento de ISS
- Laudo de ITBI
- Licença Ambiental de Extração de Mineral
- Licença Ambiental Simplificada > Áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil
- Autorização Ambiental para instalação de tanques de combustíveis
- Licença Ambiental de instalação para postos de combustíveis
RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
- Reemissão de taxas
- Serviços de Táxi
- Serviços de Mototáxi
- Cartão de Estacionamento > Vaga Especial para Idoso
- Cartão de Estacionamento > Vaga Especial para Pessoa com Deficiência
- AET – Autorização Especial de Tráfego
- Interdição de Vias Públicas
PRAÇA AMARELA
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
- Alteração de Características de veículos
- Alteração de Categorias de Veículos
- Atualização de Endereço
- Autorização para habilitados no exterior dirigir no Brasil
- Certidão de Baixa do Veículo – Arrematado em Leilão Público para Sucata
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação
- Comunicação de recuperação de veículos roubados/furtados
- Comunicação de roubo/furto de veículos
- Comunicação de venda de veículos
- CRV – Certificado de Registro de Veículo
- IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor Guia de Arrecadação
- Multas
- Nada Consta de veículos
- Permissão Internacional para Dirigir (PID)
- Primeira Habilitação (PPD)
- Primeiro Emplacamento
- Relacração de Placa de veículos
- Remarcação de Chassi
- Retirada de Restrição Financeira Gravame
- Retiradas de veículos apreendidos/retidos/removidos
- Seguro Obrigatório – Guia de Arrecadação
- Taxa de Licenciamento – Guia de Arrecadação
- Transferência de Propriedade de Veículo
- Transferência de Veículo
- Veículos Importados
CAIXAS ELETRÔNICOS
- BB – Banco do Brasil;
- CEF – Caixa Econômica Federal.
Central de Serviço Público – OCA Rio Branco
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro
Município: Rio Branco
Telefone: (68) 3215-2400
Dias e horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h às 17h
Política de Atendimento ao Cidadão