Skip to content
ac.gov.br
  • SERVIÇOS
  • ACESSO À INFORMAÇÃO
  • DIÁRIO OFICIAL
  • LEGIS
  • ÓRGÃOS E ENTIDADES
  • PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  • NOTÍCIAS
  • WEBMAIL
Back Home
  • Início
  • INSTITUCIONAL
    • Estrutura Organizacional
    • QUEM É QUEM?
    • Contatos
    • Notícias
  • GESTÃO DE PESSOAS
    • Área do Servidor
      • Aposentadoria
      • Consignação
      • Estatuto do Servidor
      • Carreiras e Remuneração
    • Atendimento ao Cidadão
    • Atualização Cadastral
    • Capacitação do Servidor
    • Contracheque
    • RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
      • Concursos e Processos Seletivos
      • Programa de Estágios
    • Diretrizes e orientações para elaboração de PCCR
    • Orientações e Formulários para o Servidor Público
      • Afastamento e Concessões
      • Aposentadoria
      • Avaliação do Servidor Público
      • Declarações
      • Férias
      • Gratificações e Adicionais
      • Licenças
      • Manual de Direitos e Deveres
      • Manual do Processo Administrativo Disciplinar
      • Movimentação de Pessoal
      • Pensão
      • Vantagens, Indenizações, Restituições e Auxílios
    • Sistema de Ponto Eletrônico
  • GESTÃO GOVERNAMENTAL
    • Sistema Integrado de Gestão de Recursos Públicos – GRP
    • Patrimônio e Bens Públicos
    • Sistema Eletrônico de Leilões
  • SERVIÇOS
    • Carta de Serviços – SEAD
    • Centrais de Serviços Públicos
    • Guia de Serviços Públicos
    • Sobre os Sistemas Corporativos
  • CASS
  • Conexão ADM
  • Guia de Linguagem Simples
  • Inov@AC
Back Home
  • Pesquisa
  • Início
  • INSTITUCIONAL
    • Estrutura Organizacional
    • QUEM É QUEM?
    • Contatos
    • Notícias
  • GESTÃO DE PESSOAS
    • Área do Servidor
      • Aposentadoria
      • Consignação
      • Estatuto do Servidor
      • Carreiras e Remuneração
    • Atendimento ao Cidadão
    • Atualização Cadastral
    • Capacitação do Servidor
    • Contracheque
    • RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
      • Concursos e Processos Seletivos
      • Programa de Estágios
    • Diretrizes e orientações para elaboração de PCCR
    • Orientações e Formulários para o Servidor Público
      • Afastamento e Concessões
      • Aposentadoria
      • Avaliação do Servidor Público
      • Declarações
      • Férias
      • Gratificações e Adicionais
      • Licenças
      • Manual de Direitos e Deveres
      • Manual do Processo Administrativo Disciplinar
      • Movimentação de Pessoal
      • Pensão
      • Vantagens, Indenizações, Restituições e Auxílios
    • Sistema de Ponto Eletrônico
  • GESTÃO GOVERNAMENTAL
    • Sistema Integrado de Gestão de Recursos Públicos – GRP
    • Patrimônio e Bens Públicos
    • Sistema Eletrônico de Leilões
  • SERVIÇOS
    • Carta de Serviços – SEAD
    • Centrais de Serviços Públicos
    • Guia de Serviços Públicos
    • Sobre os Sistemas Corporativos
  • CASS
  • Conexão ADM
  • Guia de Linguagem Simples
  • Inov@AC
Início / Legislação / LEI COMPLEMENTAR N. 334, DE 15 DE MARÇO DE 2017

LEI COMPLEMENTAR N. 334, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre.

LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=12033

Acessado em: 12 de julho de 2021 ás 14h49

LEI-COMPLEMENTAR-N.-334-DE-15-DE-MARCO-DE-2017Baixar
Post Views: 62
Governo do Estado do Acre

Palácio das Secretarias

Av. Getúlio Vargas, 232 - Centro
Rio Branco - Acre (mapa)
CEP: 69900-100
E-mail: gabinete.sead@ac.gov.br
Telefones: (68) 3215-2619 / (68) 3215-2670
Abrir a barra de ferramentas Acessibilidade

Acessibilidade

  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
  • Preto e BrancoPreto e Branco
  • ContrasteContraste
  • Contraste NegativoContraste Negativo
  • Links UnderlineLinks Underline
  • Redefinir Redefinir
  • Mapa do SiteMapa do Site
  • WebmailWebmail