Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre.
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“Cria Gratificação por Atividade de Campo – GAC no âmbito da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF e dá outras providências.”
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Assegura direito às servidoras públicas, mães de excepcionais.”
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=4078
Acessado em: 12 de julho de 2021 às [...]
D.O.E. N. 7.322-A, de 20 de julho de 1998
EMENTA: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do [...]
Dispõe sobre a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde – ATS destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva dos agentes da área da segurança [...]
Altera a Lei nº 3.471, de 26 de dezembro de 2018, que fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019
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Fixa o subsidio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019
LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=13317
Acessado em: 12 de julho de 2021 às [...]
“Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2016"
Link: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=10962
Acessado em: 12 de julho de 2021 [...]
Altera a Lei nº 2.258, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores ocupantes dos cargos de nível superior da administração direta do [...]