Consulta Pública
Progestão Acre
O Governo do Acre abriu nessa terça-feira, 01/11/2022, uma consulta pública para captar junto à sociedade sugestões e críticas ao documento Avaliação Expedita dos Riscos e Impactos Socioambientais & Procedimentos de Gestão Ambiental e Social, visando especialmente o aprimoramento do Progestão Acre – Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público.
O Projeto Progestão Acre
O Projeto Progestão Acre encontra-se em fase de negociação junto ao Banco Mundial e é um projeto de investimento com valor total de US$ 45 milhões, incluindo contrapartida, com prazo de execução de cinco anos. O Projeto está estruturado em torno dos seguintes componentes: (i) Sistemas de Gestão para todo o Governo; (ii) Sistemas de Gestão Estratégicos para as Setoriais; e (iii) Gestão do Projeto e da Mudança.
O Progestão Acre faz parte de uma Série de Projetos (SOP, por sua sigla em inglês Serie of Projects) no âmbito do Projeto Progestão, destinado a auxiliar os Estados brasileiros a implementarem reformas que melhorem a eficiência nos gastos públicos. Além da parceira com o Banco Mundial, que traz relevante aporte de conhecimento e de experiências globais, conta com a colaboração do Ministério da Economia no seu desenho e estruturação.
A Avaliação Expedita
O objetivo da Avaliação Expedita dos Riscos e Impactos Socioambientais do Progestão é identificar e avaliar os riscos e impactos ambientais e sociais potenciais das ações a serem implementadas pelo projeto e recomendar as medidas apropriadas para preveni-los, mitigá-los e monitorá-los.
O documento fornece informações sobre a natureza e o escopo do projeto; identifica e avalia os possíveis impactos ambientais e sociais do projeto proposto; avalia alternativas e formula medidas apropriadas de mitigação, gestão e monitoração. Destaca-se que sua finalidade não é uma análise esgotante dos potenciais impactos socioambientais do projeto.
A Consulta Pública
Em atendimento às Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial – agente financiador do Projeto Progestão – a SEPLAG realiza a Consulta Pública sobre a Avaliação Expedita dos Riscos e Impactos Socioambientais do Progestão Acre – Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público, e solicita sugestões e críticas sobre os seguintes temas tratados no documento:
a) Partes interessadas;
b) Avaliação dos riscos e impactos ambientais e sociais do projeto;
c) Identificação das medidas preventivas ou mitigadoras do projeto.
Os interessados podem enviar seus comentários para o endereço eletrônico progestão.acre@gmail.com até o dia 01/12/2022.
Os comentários recebidos até a referida data serão analisados e, conforme sua relevância, incorporados à versão final do documento. Aqueles recebidos após 01/12/2022 serão desconsiderados.
Agradecemos antecipadamente.
Equipe Progestão.