Dados atualizados em 10 março de 2021
Programa Global REDD+ para Early Movers – Programa REM Fase 2
É um programa piloto que remunera ou “premia” o esforço de redução de emissões de gases de efeito estufa oriundos do desmatamento para pioneiros do REDD (Early Movers).
SUBPROGRAMA 01: Subprograma Territórios Indígenas
A área de abrangência desse projeto são as comunidades indígenas dos Municípios de Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Tarauacá, Jordão e Feijó. No período de 2018 a 2020 foram beneficiados diretamente 1.102 indígenas e mais 3.601 alunos indígenas beneficiados com o planejamento em 132 escolas indígenas da rede estadual de ensino. Ainda ocorreu a distribuição de cestas básicas para cerca de 1.150 famílias, visando minimizar os impactos causados pela pandemia nas comunidades mais vulneráveis do ponto de vista da segurança alimentar. O valor o orçado: R$ 9.739.010,39, sendo o valor executado até o ano de 2020 foi de R$ 4.599.366,60.
SUBPROGRAMA 02: Subprograma Produção Familiar Sustentável
As atividades deste subprograma são desenvolvidas nos municípios de Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Tarauacá, Feijó, Brasiléia, Mâncio Lima, Manoel Urbano e Rodrigues Alves. Neste Subprograma 13.359 famílias de extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares foram diretamente beneficiados. O valor orçado: R$ 27.043.980,28, sendo o valor executado até o ano de 2020 foi de: R$ 7.557.580,84.
SUBPROGRAMA 03: Subprograma Território da Pecuária Diversificada Sustentável
O Subprograma objetiva ampliar ações no Estado por meio do incremento da produtividade e diversificação da criação de animais; incentivar a recuperação de áreas degradadas; reduzir a pressão sob novas áreas de florestas, a fim de evitar o desmatamento e/ou queimadas; e fomentar atividades que mantenham e ampliem a oferta dos serviços ecossistêmicos. A área de abrangência das ações deste subprograma são municípios de Rio Branco, Bujarí, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. Por meio das ações desenvolvidas, 507 famílias de produtores rurais já foram beneficiadas. O valor orçado: R$ 20.284.092,93, sendo o valor executado até o ano de 2020 de R$ 6.581.659,61.
SUBPROGRAMA 04: Fortalecimento do SISA e Instrumentos de REDD+
Por meio da realização de missões integradas de fiscalização no ano de 2020, foram feitos 516 autos de infração, 40 brigadistas capacitados, 246 multas simples, 407 m3 de madeiras apreendidas, 659 propriedades fiscalizadas, 165 kg de carne de animais silvestres apreendidas, 679,07 ha com autos de infrações expedidos. O valor orçado foi: R$ 24.347.525,97, sendo que o valor executado até o ano de 2020 de R$ 8.493.656,43.
Órgãos do Governo do Estado que executam as ações do Programa REM Acre Fase II
- Instituto de Mudanças Climáticas – IMC
- Secretaria de Estado de Produção Agronegócio – SEPA
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
- Secretaria de Estado de Emprenededorismo e Turismo – SEET
- Corpo de Bombeiros Militar do Acre – CBMAC
- Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC
- Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
- Instituto de Terras do Acre – ITERACRE
- Polícia Militar do Estado do Acre – Batalhão de Policiamento Ambiental – BPA
- Secretaria de Estado de Educação – SEE
- Secretaria de Estado de Segurança Pública – Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER)
- Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais – CDSA
- Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM