É o pagamento mensal concedido aos dependentes do servidor falecido, correspondente ao valor de sua remuneração ou provento.
Documentos necessários para requerer a pensão
- Requerimento;
- Último contracheque (original ou cópia autenticada);
- CTPS (xerox autenticada: qualificação, foto e contrato);
- Certidão de óbito (xerox autenticada);
- Certidão de casamento (se casada: xerox autenticada);
- Identidade do ex-servidor (autenticada);
- CPF ou CIC do ex-servidor (autenticada);
- Identidade do requerente (autenticada);
- CPF ou CIC do requerente (autenticada);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
- Certidão de nascimento dos dependentes (xerox autenticada);
- Ação Declaratória de União Estável post mortem;
- Termo de Tutela (se tutor declarado em juízo);
- Declaração de acumulação ou não de pensão;
- Declaração de dependentes.