Descrição: Desembolso de recursos pelo BNDES ocorre conforme o Cronograma de Desembolso previsto na Identificação de Intervenções / Solicitação de Autorização – II/SA aprovada.
Prazo para finalização do processo: 30 DIAS ÚTEIS
Data da Atualização deste Documento: SETEMBRO/ 2022
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- Contratos vigentes com o BNDES
- REGULAMENTO GERAL DE OPERAÇÕES – RGO – Resolução 1.467/2007
- DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES, aprovadas pela Resolução nº 665, de 10 de dezembro de 1987, parcialmente alteradas pela Resolução nº 775, de 16.12.1991, pela Resolução nº 863, de 11.3.1996, pela Resolução nº 878, de 4.9.1996, pela Resolução nº 894, de 6.3.1997, pela Resolução nº 927, de 1.4.1998, pela Resolução nº 976, de 24.9.2001, pela Resolução nº 1.571, de 4.3.2008, pela Resolução nº 1.832, de 15.9.2009, pela Resolução nº 2.078, de 15.3.2011, pela Resolução 2.139, de 30.8.2011, pela Resolução nº 2.181, de 8.11.2011, pela Resolução nº 2.556, de 23.12.2013, pela Resolução nº 2.558, de 23.12.2013, pela Resolução nº 2.607, de 8.4.2014, pela Resolução nº 2.616, de 6.5.2014, pela Resolução nº 3.148, de 24.5.2017, pela Resolução nº 3.354/2018, de 28.08.2018, pela Resolução nº 3.377/2018, de 17.10.2018, pela Resolução nº 3.439/2018, de 27.12.2018, pela Resolução nº 3.511/2019, de 21.08.2019, pela Resolução nº 3.523, de 12.9.2019, pela Resolução 3.539/2019, e pela Resolução nº 3.593, de 06.02.2020, pela Resolução nº 3.708, de 26.11.2020, pela Resolução nº 3.728, de 14.1.2021, pela Resolução nº 3.838, de 23.12.2021, e pela Resolução nº 3.914, de 7.7.2022, todas da Diretoria do BNDES, publicadas no Diário Oficial da União (Seção I), de 29.12.1987, 27.12.1991, 8.4.1996, 24.9.1996, 19.3.1997, 15.4.1998, 31.10.2001, 25.3.2008, 6.11.2009, 4.4.2011, 13.9.2011, 17.11.2011, 24.1.2014, 14.2.2014, 6.5.2014, 3.9.2014, 2.6.2017, 17.09.2018, 26.11.2018, 14.01.2019, 04.09.2019, 16.10.2019, 29.10.2019, 4.3.2020, 4.1.2021, 25.1.2021, 10.01.2022 e 13.07.2022, respectivamente.
- Identificação de Intervenções / Solicitação de Autorização – II/SA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Apresentação dos documentos estabelecidos no Contrato junto ao BNDES e às Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES e anexos:
• Identificação de Intervenções / Solicitação de Autorização – II/AS aprovada;
• Cronograma para aplicação dos recursos do desembolso.
TAREFA 01
· Compõem a documentação prevista no Contrato e Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES e encaminha via Processo SEI para DIRCAM.
UCP/SEPLAG com apoio das Subexecutoras
TAREFA 02
· Recebe o processo SEI, prepara o ofício conforme minuta disponibilizadas pelo DEBND;
· Colhe a assinatura do Secretário da SEPLAG no ofício por meio do bloco de assinaturas do SEI;
Devolve o processo ao DEBND para envio ao BNDES.
· Colhe a assinatura do Secretário da SEPLAG no ofício por meio do bloco de assinaturas do SEI;
Devolve o processo ao DEBND para envio ao BNDES.
DIRCAM
TAREFA 03
Recepciona o Processo SEI, providencia o envio da solicitação de desembolso por meio eletrônico ao BNDES
DEBND
TAREFA 04
Recebe a documentação, analisa e libera os recursos na conta corrente do Programa BNDES respectivo.
BNDES
TAREFA 05
· Elabora a planilha de lançamento de receitas com as informações financeiras, anexando extrato da conta corrente e aviso de crétido, com base na IN 01/2011/SEFAZ, e encaminha o processo SEI junto com a minuta do ofício;
Remete o processo à DIRCAM.
Remete o processo à DIRCAM.
DEBND
TAREFA 06
· Recebe o processo SEI, prepara o ofício conforme minuta disponibilizada pelo DEREM – Departamento de Gerenciamento do Programa REM/KFH.
· Colhe a assinatura do Secretário da SEPLAG no ofício por meio do bloco de assinaturas do SEI;
Encaminha o ofício à SEFAZ solicitando o lançamento do recurso na Conta Gráfica (de Receita) do Programa.
· Colhe a assinatura do Secretário da SEPLAG no ofício por meio do bloco de assinaturas do SEI;
Encaminha o ofício à SEFAZ solicitando o lançamento do recurso na Conta Gráfica (de Receita) do Programa.
DIRCAM
TAREFA 07
Recebe e alimenta a Conta Gráfica (de Receita) do Programa BNDES respectivo.
SEFAZ
CONSIDERAÇÕES
Os desembolsos pelo BNDES serão realizados de acordo com o Cronograma de Desembolso aprovado na Identificação de Intervenções / Solicitação de Autorização – II/SA, mediante procedimentos definidos no Contrato e Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES.