A Secretaria de Estado de Administração – SEAD e o Departamento Estadual de Trânsito, DETRAN/AC, no
uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a
Constituição Federal, Lei Estadual n° 2.448, de 10 de outubro de 2011, Lei Estadual n° 4.170, de 13 de
setembro de 2023, Portaria Detran n° 1.503, de 18 de outubro de 2023 e demais disposições atinentes à
matéria, tornam pública a realização de Concurso público, sob o regime estatutário, para provimento de
cargos de nível superior do Departamento Estadual de Trânsito.